A Câmara de Jaú aprovou ontem por 9 votos a 7 o projeto de lei que proíbe os cidadãos de Jaú de alimentar pombos. A norma de autoria do vereador Fábio de Souza (PMDB) prevê advertência aos “infratores”, e multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) (cerca de R$ 120) na reincidência.
Durante a discussão da matéria, nenhum legislador comentou a iniciativa. Depois que o texto foi aprovado, Souza admitiu à reportagem que a questão será de difícil fiscalização. A Secretaria de Meio Ambiente, provável responsável pela questão, tem cinco fiscais.
“Temos hoje vários segmentos que é para fiscalizar e o poder público não fiscaliza. Eu quero é chamar a atenção sobre a conscientização das doenças. Fiscalização não tem”, reconheceu.
O vereador se refere a enfermidades transmitidas pelas aves, principalmente a criptococose, causada por fungos presentes nas fezes do animal. A doença provoca dor de cabeça, sonolência, febre e pode evoluir para meningite.
O projeto teve os votos contrários de vereadores da situação e da oposição: Denilson da Vistoria (PHS), Guto Machado (PHS), Luiz Henrique Chupeta (PSDB), Maurílio Moretti (PEN), Roberto Carlos Vanucci (PSB), Tito Coló Neto (PSDB) e Tuco Bauab (PMDB). Alguns combinaram a votação durante a leitura do texto, no plenário.
A alimentação dos pássaros está proibida em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana. Além da advertência ou da multa, o fiscal deverá apreender a comida que estiver sendo dada aos pombos.
O texto segue para segunda votação, e depois para sanção do prefeito Rafael Agostini (PSB), a partir de quando a matéria entra em vigor efetivamente.
Cães
Por unanimidade, a Câmara aprovou ontem em segunda votação o projeto que proíbe a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda. O documento é de autoria do vereador Guto Machado (PHS), que esclareceu que a medida não afetará as corporações militares que têm o apoio de cachorros nas operações.
Começou a tramitar ontem pela Casa a criação de uma frente parlamentar para discutir a SP-255, cujo trecho que liga Jaú a Barra Bonita e a Araraquara será duplicado na concessão da chamada Rodovia dos Calçados. É esperada a instalação de praças de pedágios nestes dois pontos – o que motivou novos protestos dos vereadores na sessão desta segunda-feira.
