A fraude em um contrato de R$ 10 milhões na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais prejudicou o programa mineiro de combate à epidemia de dengue. Segundo a Controladoria Geral da União, que participou da Operação Amphibia, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (21), o recurso desviado serviria para campanhas e ações para erradicar os aedes aegypti. O órgão destacou ainda que no período investigado – de junho de 2012 a junho de 2016 – houve aumento nos casos da doença.
O superintendente regional da Controladoria-Geral da União em Minas, Breno Barbosa, disse que o prejuízo aos cofres públicos ainda não pode ser contabilizado. De acordo com ele, o estado foi escolhido para a fiscalização por causa do alto número de dengue. “O relatório (da CGU) aponta que nesse período há um aumento dos casos, não chega a constatar se é diretamente decorrente da falta de aplicação do recuso, mas a gente pode imaginar que sim”, afirmou.
Segundo a CGU e a PF, há indício de superfaturamento da ordem de 87% nos serviços prestados. A vencedora da licitação da Secretaria de Saúde teve vantagens econômicas no contrato, conseguindo um percentual de 5% por taxa de administração e de mais 10% pelos serviços na terceirização de atividades. A investigação mostrou que o mecanismo foi usado para contratar empresas que pertenceriam ao próprio contratante.
“Pelos valores que estavam superestimados da ordem 87%, pela dificuldade de se identificar comprovantes de que muito do que foi pago foi realizado, pelas taxas administrativas, por aí já dá para ter a estimativa de que houve um alto grau pelo menos de desvio do objeto desses recursos, que deveriam ter sido aplicados na campanha e acabaram deixando de ser aplicados”, afirmou Barbosa.
Longo contrato
O período investigado abrange os governos Antonio Anastasia (PSDB) e Fernando Pimentel (PT). Uma assessora apontada como principal responsável pelo esquema na secretaria trabalha atualmente no gabinete do deputado Antônio Jorge (PPS), que foi secretário de Saúde. O delegado de Combate à Corrupção Mário Veloso, no entanto, disse que não há qualquer indício de participação de pessoas com foro privilegiado nas irregularidades. O parlamentar também defendeu as investigações e disse que a empresa investigada já prestava serviço para o estado antes de sua gestão e continuou atuando depois dela.
De acordo com o policial, a fraude consistia em direcionar a licitação, possibilitando lucro para mais para a empresa e menor fiscalização para o estado. Estão sendo apurados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Pelas investigações, a servidora da Secretaria da Saúde participava de todas as etapas de gestão dos contratos, desde a elaboração das cláusulas do edital até a autorização de pagamentos. Havia outros funcionários envolvidos. De acordo com a PF, um comissionado da secretaria se revezava trabalhando no estado e na empresa que prestava serviços. Ora era exonerado e trabalhava na empresa, ora demitido dela e voltava a ocupar cargo na secretaria. A polícia fez busca em duas residências e duas empresas e apreendeu documentos. Operação Menigância: PF vê fraude de R$ 70 mi em créditos tributários
Contrato superfaturado
A Secretaria de Estado de Saúde não foi alvo da operação, cujos detalhes estão sob sigilo. A investigação da PF foi conduzida com base em auditorias das controladorias do estado (CGE) e da União (CGU). Segundo o superintendente Bruno Barbosa, no período investigado pela CGU (2015 a 2016) houve repasse de R$ 52 milhões em verba federal para Minas para serem aplicados em vigilância em saúde.
O contrato especificamente fraudado foi assinado inicialmente com o valor de R$ 3,2 milhões mas, com aditivos, chegou a superar os R$ 10 milhões. Além das cláusulas antieconômicas, a CGU também detectou a não comprovação das ações fiscalizadas.
A empresa responsável pelo contrato possui contratos com o estado da ordem de R$ 38 milhões que, por aditivos, geraram pagamentos de R$ 68 milhões. Estes ainda não foram fiscalizados pela CGU.
Governo de Minas diz ter apontado irregularidades
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde e a Controladoria Geral do Estado informaram que no primeiro ano da atual gestão, em outubro de 2015, iniciou auditoria do contrato com a SP Serviços Promocionais, Turismo e Eventos Ltda celebrado na gestão anterior, em 11 de junho de 2012. “Tão logo suspeitas de irregularidades foram sendo levantadas, iniciaram-se as apurações pela SES, que acionou também a CGE. Portanto, partiu da atual gestão do Governo de Minas Gerais a abertura das investigações sobre as suspeitas que vinham acontecendo internamente na SES”.
A CGE informou ter instaurado sindicância e acionado a CGU porque havia o envolvimento de recursos federais. “Atualmente, o relatório está concluído pela CGE e foi instaurada sindicância pela corregedoria. A Secretaria de Estado da Saúde suspendeu todos os eventos previstos no contrato tão logo constatou as irregularidades. Cabe agora às autoridades competentes darem prosseguimento às investigações e esclarecer os fatos. Vale ressaltar também que nesta quarta-feira (21) não houve nenhuma ação da Polícia Federal nas dependências da SES”, diz a nota.
Também por nota, o PSDB de Minas afirma que defende que “quaisquer denúncias” devam ser apuradas pelos órgãos competentes e “julgados na forma da lei”.
