Sancionada a Lei Complementar nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da função pública de agentes de combate às endemias na Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei complementar foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal.
Com a lei, ficam criadas 429 funções públicas, sendo que 134 já estão preenchidas pro servidores. Segundo o gerente do Departamento de Vigilância Ambiental, Kleysller Willon Silva, será feito processo seletivo para as novas funções públicas, o que permitirá que toda a cidade tenha cobertura de agentes de combate às endemias.
Uma das considerações levadas em conta para a criação das funções públicas é que os agentes de combate às endemias trabalham em contato direto com a população, sendo, desta forma, importantes atores na obtenção de resultados positivos no controle de endemias, principalmente, a dengue, a zika e a chikungunya, que são um sério problema de saúde pública.
O Município pondera também que hoje estão cadastrados cerca de 126 mil imóveis que precisam ser visitados durante os ciclos de controle, para que sejam enfrentados os agravos provenientes de infestações provocadas por diversos vetores.
Além disso, quando há notificações de casos de dengue, zika e chikungunya se faz necessário acompanhamento e orientação de todos os casos identificados, com realização de mutirões de limpeza entre outras ações, buscando a redução da incidência das doenças.
Kleyller explica ainda que a lei era um anseio da categoria, uma luta de cerca de 12 anos. “Além de criar a função pública, o servidor só poderá ser dispensado por processo administrativo disciplinar ou caso os programas nacionais de controle de endemias sejam extintos”, reforça.
Fonte: A Tribuna MT
