O Ministério Público do Piauí, através do promotor Vando Silva Marques, instaurou inquérito Civil Público em face do prefeito de Oeiras José Raimundo, mais conhecido como Zé Raimundo, para apurar posssível omissão do Poder Público Municipal no trato de saúde pública.
De acordo com a Portaria n.º 49/2019 publicada do Diário Oficial, o MPPI, considerou que a Administração Pública Municipal não vem procedendo à fiscalização dos terrenos baldios existentes na zona urbana de Oeiras, com a existência de terrenos cobertos de matos pantanosos ou servindo de depósito de lixo, bem como empoçamento de água.
O órgão ministerial considerou ainda o Termo de Declarações da Sra. Iracema Ana da Conceição relatando empoçamento de água em terreno baldio localizado na Rua Benedito Carneiro com riscos de proliferação de focos de larvas do mosquito da dengue, entre outros, no município de Oeiras/PI;
“Requisita-se à Prefeitura Municipal de Oeiras, no prazo de 10 (dez) dias, informações (nome do proprietário e endereço onde possa ser encontrado), acerca da titularidade do terreno baldio localizado na Rua Benedito Carneiro, ao lado do novo Mercado Público Municipal, onde possui empoçamento de água, em decorrência das chuvas, podendo ocasionar danos ao meio ambiente e à saúde pública, bem como acerca da fiscalização desta no município”, determinou o representante do Ministério Público.
O Ministério Público requisitou ainda à Prefeitura Municipal de Oeiras para que notifique, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, todos os proprietários de terrenos baldios situados na área urbana da Oeiras-PI, para providenciarem a imediata limpeza dos terrenos baldios, sob pena de incorrer em multa prevista no código de postura municipal.
“Recomenda-se à Prefeitura Municipal de Oeiras que proceda levantamento dos terrenos baldios existentes na zona urbana do Município de Oeiras, com os dados dos seus respectivos proprietários, que ausentes de muros ou cercas e/ou estejam cobertos de matos e/ou servindo de depósito de lixo, assim como com a existência de empoçamentos de água, devendo após o levantamento deste, encaminhar o respectivo relatório no prazo de 20 (vinte) dias à esta Promotoria de Justiça. Notifique-se a Prefeitura Municipal e o Secretário de Saúde Municipal para adoção de medidas preventivas que reduzam o risco de doença e de outros agravos, em especial no combate à disseminação da dengue e de outras endemias, bem como possibilitando à população o pronto agendamento de visitas pelos agentes de endemias em suas propriedades, para realizar a devida inspeção e tomarem providências ao combate do mosquito”, decidiu o representante do Ministério Público.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto. O gestor informou que ainda não foi notificado sobre o caso.
