A ‘polêmica’ do controle profissional e especializado dos escorpiões

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O assunto controle profissional e especializado de escorpiões gera, há anos, discordâncias técnicas entre órgãos públicos e controladores profissionais da iniciativa privada (dedetizadoras). Há muita ‘desinformação’ sobre o assunto e a população é a que mais sofre. Enquanto isso, a cada ano aumenta o número de acidentes com escorpiões. Afinal, o controle de escorpiões é possível? Por que não examinar e discutir este tema de saúde pública? O texto a seguir reúne várias informações sobre o assunto e tem o objetivo de propor reflexões e debates para este grave problema de saúde pública que se chama escorpionismo.

No Brasil tem sido cada vez mais recorrente os casos de acidentes com escorpiões e consequentemente a intoxicação humana por causa deste animal peçonhento. Vários são os indicadores oficiais sobre o assunto, como por exemplo, os dados do SINITOX (2017) e do Ministério da Saúde (2018). Estes indicadores demonstram que estamos vivendo uma grave crise de saúde pública relacionada à infestação de escorpiões. Contudo, pode-se dizer que há pouca ‘informação de qualidade’ sobre o assunto e muita ‘desinformação’. Uma das desinformações recorrentes é de que “não há produtos químicos capazes de controlar escorpiões”.

Esta afirmação é frequente nos discursos de autoridades sanitárias ou dos centros de zoonose das prefeituras e dos estados, ao tentarem justificar os acidentes escorpiônicos (escorpionismo). A assertiva baseia-se nos conceitos extraídos do Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009), elaborado, editado e distribuído pelo Ministério da Saúde (MS) do Brasil.

Contudo, pode-se afirmar que existem no mercado vários produtos químicos específicos para controle de escorpiões. Estes produtos são devidamente registrados pelo próprio Ministério da Saúde (MS) e pela ANVISA e podem ser comercializados somente para empresas especializadas.

Por outro lado, na prática, várias instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já realizam anualmente vários processos licitatórios para contratação específica dos serviços de controle de escorpiões em órgãos públicos.

Portanto, considerando que a polêmica e a incompreensão do tema são grandes, assim como o conceito (teoria) e a prática não estão bem alinhados, torna-se crucial abordar este assunto para informação, reflexão e debate.

Dados oficiais dos acidentes com escorpiões: SINITOX e MS

Segundo dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), em 2017, o país registrou 11.679 casos de intoxicações humanas por escorpiões. A maioria destes casos, 62,5%, ocorreu em áreas urbanas. Ainda conforme os mesmos dados, duas regiões do Brasil representam 89,96% dos acidentes, são elas: o Sudeste, com 5.279 casos; e Nordeste, com 5.228 casos. Para o Sinitox (2017) foram registrados seis óbitos por intoxicação de veneno de escorpiões no ano de 2017, sendo cinco na região Sudeste. Até o momento, não foram disponibilizados pelo site do SINITOX os dados de intoxicações humanas por escorpiões referentes aos anos de 2018 e 2019.

Contudo, quando se analisa os dados sobre o escorpionismo do Ministério da Saúde (MS) percebe-se que, possivelmente, o Brasil esteja vivenciando uma grave crise de saúde pública, ainda pouco divulgada. Segundo o Boletim Epidemiológico nº 28, Vol. 50, Outubro 2019, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o Brasil registrou em todo o país, em 2018, 156.928 casos de acidentes com escorpiões. Os três estados que mais notificaram acidentes foram Minas Gerais, São Paulo e Bahia. As regiões do Nordeste e Sudeste somadas concentraram quase 90% dos acidentes escorpiônicos no país e 84,0% dos óbitos.

Ainda segundo o Ministério da Saúde (MS), os acidentes escorpiônicos têm aumentado nos últimos anos. Em 2016 foram 91,7 mil casos; em 2017 foram 125 mil; e em 2018 foram registrados quase 157 mil de acidentes com escorpiões. Em relação às mortes, em 2016 foram registrados 115 óbitos em todo o país; em 2017, 88 óbitos; e em 2018, 95 óbitos. O Ministério da Saúde (MS) ainda não disponibilizou o boletim epidemiológico contendo os dados de 2019 sobre o escorpionismo.

Reckziegel e Pinto (2014), citados no Boletim Epidemiológico nº 28, Vol. 50, Outubro 2019, mostraram que, no ano 2000, a taxa de incidência foi de 7,4/100.000 habitantes e, em 2012, 31,3/100.000 habitantes, um aumento de 323% no período. Considerando a taxa de incidência relatada por Reckziegel e Pinto (2014) para o ano de 2012 no Brasil (31,3/100.000), o aumento nessa taxa, entre 2012 e 2018, foi de 140,5%. Torrez e colaboradores (2019), também citados no boletim do Ministério da Saúde, indicaram a intensa urbanização, sem a adequada criação de infraestrutura básica (água, luz, tratamento de esgoto e coleta de lixo), como fatores que contribuíram para a proliferação de escorpiões, além do fato de que as espécies que mais causam acidentes, T. serrulatus e T. stigmurus, facilmente se adaptam a condições ambientais modificadas, como as das grandes cidades.

Transparência, comunicação pública e debate sobre Escorpionismo

Várias reportagens sobre acidentes com escorpiões podem ser vistas ou lidas quase que diariamente no Brasil. Contudo, além dos dados aqui já demonstrados (SINITOX, 2017 e MS, 2018), outra preocupação se manifesta: com muita frequência verifica-se no conteúdo das reportagens veiculadas pelos diversos meios de comunicação que “não há produtos capazes de controlar escorpiões” ou que “os produtos existentes no mercado são ineficazes“. Essas alegações são geralmente afirmadas por interlocutores dos órgãos públicos de vigilância sanitária e zoonose. Infelizmente, a narrativa não reflete à realidade e, de certa forma, favorece a confusão gerando desinformação pública sobre o assunto.

Na realidade, esta narrativa pública de conteúdo teórico quase unânime entre as autoridades públicas ressoa amplamente pelos veículos de comunicação de massa e centros de vigilâncias sanitárias, encontrando amparo no Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009), elaborado, editado e distribuído pelo Ministério da Saúde (MS) do Brasil. No documento, pode-se ler que:

“Até o presente momento não foi definida cientificamente a eficácia dos produtos químicos no controle escorpiônico em ambiente natural. Invariavelmente, por ocasião do lançamento de novos produtos no mercado, a indicação de seu uso não vem respaldada por experimentos confiáveis. Ilustrando o exposto podemos citar a ausência quase absoluta, de registros de rótulo dos produtos no mercado nacional e internacional para tal finalidade.” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, p.37, 2009)

Logo após a publicação deste polêmico manual pelo Ministério da Saúde, em carta aberta endereçada à Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas (FEPRAG), a MINASPRAG fez o seguinte alerta:

“[…] considerando a reportagem veiculada nacionalmente, no dia 12/01/2009, pela Rede Globo de Televisão, no Jornal Bom Dia Brasil, acreditamos que o problema é mais sério que uma simples reportagem. Em breve todas as Vigilâncias Sanitárias do país reconhecerão esse manual como documento oficial e padrão no que se refere ao controle de escorpiões.”

“Sendo assim, seria interessante se tivéssemos uma ação de conscientização nacional sobre o assunto, liderada pela FEPRAG e pelas associações de controle de pragas urbanas dos estados. Entretanto, reconhecemos que ações como estas não são fáceis de planejar e até mesmo executar.”

“Vale ressaltar que, o mesmo órgão que autoriza o registro de produtos destinados ao controle de escorpiões (no caso, o próprio Ministério da Saúde), realizando testes para comprovarem sua absoluta eficiência tanto nos laboratórios, quanto no campo, é o órgão financiador deste manual.” (MINASPRAG, Carta Aberta à FEPRAG, 2009)

Atualmente, mais de 10 anos após a elaboração do Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009), nota-se que, esta publicação governamental tornou-se a principal referência técnica para diversas vigilâncias sanitárias, centros de zoonose e alguns institutos de pesquisa espalhados pelo país, mesmo havendo divergências e controvérsias sobre o seu conteúdo.

Nota-se também que não há uma discussão pública mais aprofundada sobre o assunto, exceto entre as associações de empresas controladoras de pragas urbanas que, com frequência, investem esforços promovendo congressos, seminários e eventos sobre o controle de escorpiões.

Infelizmente, no setor público, entre as vigilâncias sanitárias e centros de zoonose, há simplesmente uma repetição do conteúdo do Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009), sem nenhuma criticidade que promova um novo entendimento ou outra visão.

Portanto, acredita-se que se faz necessário um debate maior e mais aprofundado sobre o assunto, envolvendo os diversos setores da sociedade, nas esferas pública e privada (inclusive a imprensa), visando corroborar ou rebater criticamente e cientificamente os conceitos do Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009), já que o escorpionismo representa um grave problema de saúde pública.

Controle de escorpião é possível

Na prática, entre as empresas de controle especializado e profissional de pragas urbanas o que se observa é muito diferente do discurso contido no Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009). Para essas instituições a análise é que os escorpiões podem ser controlados em seu habitat utilizando técnicas específicas somadas à utilização de produtos químicos, devidamente registrados, sem provocar a dispersão da praga.

Cabe ressaltar que a utilização dos produtos químicos pelas empresas especializadas no combate às infestações de escorpiões é apenas uma das técnicas a serem empregadas, pois seus responsáveis técnicos (RTs) trabalham com as técnicas de controle integrado de pragas (CIP), com medidas preventivas e correlativas, inclusive com aplicação de químicos, caso seja realmente necessário. Para os responsáveis técnicos (RTs) dessas empresas especializadas, caso o controle do escorpião seja realizado visando o combate dos 4 (quatro) fatores: alimento, acesso, abrigo e água – os 4 A´s –, esse manejo será efetivo e alcançará o objetivo proposto.

Também é bom destacar que em casos de infestações mais sérias, as empresas especializadas podem recorrer aos métodos de controle mecânico, ou seja, desde a eliminação das condições que ofereçam abrigo e alimento, até a coleta (“cata”) dos escorpiões. Convém lembrar que o processo de infestação é dinâmico, havendo a necessidade contínua de um acompanhamento especializado. Alterações em ambientes físicos como obras, pavimentação de ruas ou até mesmo inundações podem provocar o aparecimento de pragas urbanas, inclusive escorpiões, em locais não esperados. Por isso a necessidade de um controle integrado de pragas (CIP).

Destaca-se, portanto, que o manejo eficaz de escorpiões é possível com a utilização de técnicas especializadas, alinhando o combate dos 4 A´s, controle mecânico e também a utilização de produtos químicos, devidamente registrados e autorizados pelo Ministério da Saúde (MS). Para os responsáveis técnicos (RTs) das empresas especializadas, a utilização dos produtos químicos é tão somente uma das técnicas utilizadas e não quer dizer que o controle de escorpiões seja realizado apenas com produtos químicos. Sendo assim, o controle integrado de pragas (CIP) é o modelo que deve ser seguido para o controle de todas as pragas urbanas, inclusive escorpiões. Após a verificação minuciosa do responsável técnico no local da infestação, caso assim sejam necessários, utilizam-se também os produtos químicos devidamente registrados e autorizados pelo Ministério da Saúde (MS) para o devido manejo.

Da polêmica do controle de escorpiões às Licitações Públicas

Se por um lado o poder público, por meio da maior autoridade em saúde pública do país – Ministério da Saúde (2009) – “orienta” que a utilização de produtos químicos não tem eficácia no controle e combate de escorpiões; na prática, verifica-se que este mesmo poder público contrata, por meio de licitações, este tipo de serviço da iniciativa privada, solicitando inclusive a aplicação dos químicos. Trata-se de uma observação curiosa e que talvez ajude a “desconstruir a polêmica” do controle especializado e profissional dos escorpiões.

Atualmente, vários órgãos públicos (escolas, presídios, universidades etc) já realizam licitações e contratações públicas dos serviços de controle de pragas, incluindo o controle de escorpiões no escopo dos serviços a serem licitados.

A existência deste tipo de contratação pública, na prática, indica que o controle especializado de escorpiões: (i) é efetivamente necessário; (ii) possui o reconhecimento de sua importância junto às instituições públicas que contratam os serviços; e, (iii) sendo realizado por empresas especializadas e com as técnicas corretas é eficaz.

Numa rápida consulta à internet é possível verificar vários processos licitatórios de contratação de serviços do controle de escorpiões, tais como:

I – Pregão Eletrônico Nº 016/2018 – UASG 158302 do Governo Federal. Instituto Federal Goiano/Campus Ceres – GO. Acesso: Edital

II – Edital Eletrônico nº 2014/00024, processo nº 01.148083.14.38 da Prefeitura de Belo Horizonte/MG. Acesso: Edital

III – Edital Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2015, processo nº 23411.001060/2015-06, UASG: 158009 do Instituto Federal do Paraná. Acesso: Edital

Literalmente, no item 12, do Termo de Referência (Anexo I), do Edital Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2015, do Instituto Federal do Paraná, é possível ler que o serviço a ser contratado é o de “controle de escorpiões”, sendo que a empresa contratada deverá “utilizar pulverização líquida”; e que o “tratamento químico deverá ocorrer com a utilização de inseticida micro encapsulado, registrado no Ministério da Saúde, com indicação de uso para controle de escorpiões”.

Edital Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2015

Instituto Federal do Paraná

12 CONTROLE DE ESCORPIÕES

12.2 Tratamento será convencional por pulverização líquida, os serviços deverão ser realizados em locais considerados críticos e de infestação persistente.

12.3 O tratamento químico deverá ocorrer com a utilização de inseticida micro encapsulado ou outras formas registradas no Ministério da Saúde, com indicação de uso para controle de escorpiões.

As contratações públicas (licitações) dos serviços de controle especializado de escorpiões representam exemplos reais da clara divergência entre a teoria trazida pelo Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009) e a prática no próprio governo. Talvez, esta seja uma das principais incoerências sobre a ‘polêmica do manejo dos escorpiões’, contudo não é a única, como será visto no próximo item, naquilo que diz respeito aos produtos químicos para combate dos escorpiões registrados no Ministério da Saúde (MS).

Das divergências conceituais do manejo ao registro dos químicos no MS

Salienta-se que existe mais de um produto registrado no Ministério da Saúde (MS) para o combate eficaz dos escorpiões, algo que, por si só, contradiz o próprio Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009) elaborado pelo mesmo órgão público.

Resumidamente, na prática, o Ministério da Saúde o qual autoriza o registro e a comercialização de produtos destinados ao controle de escorpiões, realizando testes para comprovarem sua absoluta eficácia tanto nos laboratórios, quanto no campo, é o mesmo órgão financiador do Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009), o qual orienta que esses “químicos não são eficazes”.

No mínimo estranho, não é? Claro sim. Uma confusão tão grande que já dura mais de dez anos. Por essa razão, afirma-se que há “desinformação pública” para um problema tão sério enfrentado pelo país.

Uma das consequências que o Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009) trouxe pode ser exemplificado nas informações contidas no site da prefeitura de um município mineiro, com 50 mil habitantes (IBGE, 2010). Na página desta prefeitura, numa postagem de 2019, pode-se ler o seguinte:

“Mantenha o escorpião longe de sua família. Inseticida não mata o animal; para ficar livre dele mantenha sua casa e quintal limpos.”

“A presença de escorpiões nas cidades é um grande problema. Por isso, a população sempre espera que as prefeituras resolvam o problema com dedetização. Infelizmente, não existe tratamento químico para escorpião. Nenhum tipo de veneno funciona.”

“Para controlar escorpiões só há duas formas: inimigos naturais ou ações mecânicas. É difícil manter na cidade lagartixa e galinha d’angola, que são os inimigos naturais do escorpião. Então, resta o controle mecânico, que deve ser feito pelo próprio cidadão.”

Definitivamente, os presságios descritos em carta aberta da MINASPRAG à FEPRAG se cumpriram. Embora polêmico e com várias discordâncias, o Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2009) tornou-se documento oficial e padrão entre as vigilâncias sanitárias do país, as quais reconhecem o texto como referência técnica no assunto. É muito comum encontrar na internet, em sites de prefeituras ou até mesmo em reportagens jornalísticas, as desinformações sobre os químicos que controlam escorpiões.

Cabe ressaltar que, para um produto obter registro no Ministério da Saúde (MS), necessita-se da absoluta comprovação de sua eficácia tanto em testes de laboratórios, quanto em testes de campo, levando ainda em consideração a adequação de sua toxicidade para áreas urbanas.

Vale informar ainda que esses produtos são comercializados somente para empresas especializadas que, obrigatoriamente, precisam ter registro junto aos conselhos profissionais de seus responsáveis técnicos (RTs) e alvará sanitário expedido pela secretaria de saúde. Além disso, a aplicação desses produtos exige competência técnica e operacional. Por último, destaca-se que estes produtos, eficientes no controle de escorpiões, são bastante caros termos financeiros.

Seguem alguns dos produtos registrados no Ministério da Saúde (MS) para manejo a escorpiões:

Nome: Demand 10 CS e Demand 2,5 CS
Descrição: Inseticida Piretróide Microencapsulado que possui como princípio ativo a Lambdacialotrina.
Fabricado por: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Processos: 25000.020439/95-04 e 25000.015308/95-89.
Números de registro no Ministério da Saúde (MS): 3011966260017 e 3011966270012

Nome: Deltek 2,5 ME
Descrição: Inseticida Piretróide Microencapsulado tendo como princípio ativo a Deltametrina
Fabricado por: Rogama Indústria e Comércio Ltda.
Processo: 25351.314528/2009-61
Número de registro no Ministério da Saúde (MS): 3042501120019

Nome: Ficam VC
Descrição: Inseticida Carbamato Pó Molhável tendo como princípio ativo o Bendiocarbe.
Fabricado por: Bayer Cropscience Ltda.
Processo: 25351.090093/2006-09
Número de registro: 3322200100013

Nome: Bifentol 200 SC
Descrição: Inseticida Piretróide que possui o princípio ativo a Bifentrina.
Fabricado por Chemone Industrial Química do Nordeste Ltda
Processo: 25351.225330/2007-31
Número de registro no Ministério da Saúde (MS): 3.2398.0027.001-5

Observação importante: Todos os produtos acima foram testados contra escorpiões conforme procedimentos encontrados no Manual de Eficácia da GGSAN/ANVISA. Portanto, produtos regularizados e eficazes para o fim proposto.

Conclusão

Conclui-se, portanto, que além de ser possível encontrar certas imprecisões no Manual de Controle de Escorpiões (MS, 2019), sobretudo em relação à eficácia dos produtos químicos os quais o próprio Ministério da Saúde autorizou o registro, por outro lado, de maneira prática, vários órgãos públicos já contratam o serviço de controle de escorpiões via licitações públicas, solicitando inclusive a aplicação de produtos químicos, devidamente registrados no próprio Ministério da Saúde. Por todas estas razões, há de se afirmar apenas que: Sim, é possível o controle profissional e especializado de escorpiões, em seu habitat, utilizando técnicas específicas somadas à utilização de produtos químicos, devidamente registrados, sem provocar a dispersão da praga.

Sobre a MINASPRAG

A Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas (MINASPRAG), fundada em 1980, tem como finalidade promover a melhoria da qualidade técnica das empresas associadas e de todo o setor. Além disso, tem buscado uma aproximação com o poder público através das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, expondo todas as questões que envolvem a prestação do serviço de controle de pragas.

A MINASPRAG também tem promovido eventos e reuniões, compartilhando informações relevantes para a qualificação da prestação dos serviços, desenvolvimento e profissionalização do setor.

Antes de contratar uma empresa controladora de pragas, a MINASPRAG aconselha: informar-se sobre a empresa que queira e sempre exija a apresentação do alvará sanitário atualizado. O alvará pode ser municipal ou estadual.

Lembre-se: “O controle profissional é a forma mais eficaz de se ver livre dos prejuízos e riscos causados pelos vetores e pragas”.