O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou a interdição de um supermercado em Fortaleza devido a uma grave **infestação de roedores** e a flagrante falta de condições sanitárias. A ação, que ocorreu no Supermercado Frangolândia do bairro Maraponga, é um alerta sobre a importância do rigoroso **Controle de Pragas** em estabelecimentos que lidam com alimentos.
Roedores, Risco Sanitário e Produtos Contaminados
Durante a fiscalização, o Decon constatou a presença de fezes de roedores em diversas áreas do depósito, além de embalagens de produtos como arroz, macarrão e massa de milho que haviam sido roídas. A contaminação de alimentos por roedores é um sério risco à saúde pública, pois esses animais são vetores de doenças perigosas, como a leptospirose.
A situação foi agravada pela localização do supermercado, que possuía terrenos baldios e com vegetação em seu entorno, fatores que, segundo a fiscalização, propiciam o desenvolvimento e a proliferação de roedores nas imediações. Além das falhas sanitárias, o estabelecimento também operava com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido.
Obrigações Legais e o Código de Defesa do Consumidor
A interdição do supermercado reforça que o **Controle de Pragas** não é uma opção, mas sim uma obrigação legal para o comércio de alimentos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a presença de roedores e as condições insalubres representam uma grave infração:
- O Artigo 6º do CDC garante o direito à **Saúde Pública** e à segurança, exigindo ambientes livres de riscos sanitários.
- O Artigo 18 responsabiliza o fornecedor por produtos impróprios, como alimentos contaminados por roedores.
- O CDC proíbe a venda de produtos que coloquem em risco a saúde do consumidor (Art. 39).
O supermercado permanecerá interditado até que a empresa consiga regularizar a situação, comprovando a adoção de medidas eficazes de **Controle Integrado** de Pragas (CIP) e o saneamento das demais irregularidades. O Decon destacou que a vigilância é constante para coibir práticas abusivas e garantir a venda de produtos próprios para o consumo.
Para mais informações sobre as consequências da infestação de roedores em ambientes comerciais, confira outros artigos sobre Controle de Pragas no portal Pragas e Eventos.
