A resolução do problema das capivaras foi adiada. A assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e pelo Ministério Público de Minas Gerais, prevista para ontem, ficou para a próxima segunda-feira. A intenção do município por meio do termo é determinar o recolhimento dos animais, para esterilização e, posterior soltura. A reunião entre os dois órgãos ocorreu na tarde de ontem, mas o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, afirmou que faltavam “pequenos acertos” até que a proposta seja firmada. A previsão é de que o documento seja assinado na segunda-feira e a retirada dos animais comece “imediatamente”.
A polêmica em torno das capivaras da Pampulha se deve ao fato de serem hospedeiras do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa. Tudo se iniciou em julho de 2013, depois que os animais começaram a atacar os jardins do paisagista Burle Marx, na orla da lagoa. De lá para cá, houve apreensão e soltura dos animais (veja quadro) e vaivém na Justiça sobre seu destino. Em setembro do ano passado, um garoto de 10 anos morreu infectado pela enfermidade, supostamente contraída no Parque Ecológico da Pampulha, que havia visitado dias antes de adoecer. Entre as várias decisões judiciais no decorrer dos anos, a Justiça determinou que o isolamento das capivaras teria que ser realizado até 24 de novembro de 2016. Porém, a PBH não cumpriu a decisão.
Agora, o Secretário Mário Werneck promete um fim para o impasse. Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, Werneck informou que a partir da assinatura “imediata” do termo de ajuste e conduta, na próxima semana, os animais serão retirados da Lagoa da Pampulha e esterilizados. O retorno deles ao habitát deverá ser feito em até seis meses.“As capivaras já fazem parte da paisagem da Pampulha. Definitivamente, elas não serão extirpadas. Atrairemos os animais com alimento até o chiqueiro e fecharemos o cercado. A partir de então, elas serão monitoradas e levadas de volta ao habitát. Temos nos preocupamos com a qualidade de vida das pessoas e dos animais”, afirmou. A construção do recinto já está sendo preparada. Trata-se de um espaço de 4 mil metros quadrados de área restrita na Pampulha para abrigar as 85 capivaras que vivem na região.
Werneck ainda disse que a estratégia é eliminar os carrapatos. Ele chamou o procedimento de “tratamento técnico científico”. “Nosso técnico contratará especialistas imediatamente para que possamos combater também o carrapato”, disse o secretário. Werneck ainda frisa: “Retirar as capivaras não resolve, já que existem outros hospedeiros como, por exemplo, o cavalo.
Cerca de R$ 500 mil serão destinados para a ação. Segundo o secretário, trata-se de uma mediata compensatória de um bem público. Portanto, foi feito um acordo com uma empresa privada. O secretário garante que todo o procedimento será coberto com esse valor.
ORDEM JUDICIAL
Sobre o impasse judicial, o secretário afirma que essas informações serão respondidas pela Procuradoria Geral do Município. Segundo ele, a secretaria não tem “legalidade nem autonomia para responder isso”. Na última movimentação do processo, em 27 de janeiro, os autos foram encaminhados à Procuradoria Regional Federal para parecer do Ministério Público.
“Os autos dos processos foram passados hoje pela promotora, então nós saímos com um CD de lá e ainda não tivemos acesso. Mas quando há uma multa e um acordo judicial, quer dizer que não será cobrada multa”, disse. Já em relação ao comando de sentença de retirada das capivaras, esquivou-se: “Eu não estava aqui. Sei que alguns alegaram que foi de uma infelicidade total. Mas não posso externar se foi feito de uma forma certa ou não. Esperamos fazer da forma correta.”
A demora para o cumprimento da medida ainda incomoda a Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes.”Vou atuar para agilizar esse parecer. Por ele ter uma urgência, vou querer retorno rápido. A gente atende uma transição de governo, que o novo prefeito tome as providencias, que ele cumpra o que o anterior não cumpriu. Então, vamos esperar uma ordem judicia”, disse a advogada da entidade, Renata Vilela. “Não queremos matar capivara, quero convivência harmônica entre os animais e os seres humanos. Nós pedimos a vacinação dos cavalos que circulam em torno da orla, além da dedetização constante”, disse Renata.
FEBRE MACULOSA
O veterinário, professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da UFMG, Romário Cerqueira Leite, explicou que a febre maculosa é uma doença que fica armazenada na natureza por meio de vetores e, em condições favoráveis, ou seja, em locais onde encontra carrapatos e hospedeiros, ela se desenvolve. É uma patologia rara, que em geral apresenta número pequeno de contaminações, mas com impacto social grande já que é uma doença muito grave que pode matar em até sete dias quando não tratada corretamente. A taxa de letalidade é de 50%.
Por se tratar de uma doença hemorrágica, que são similares entre si, o diagnóstico pode demorar ser demorado, o que contribui para o aumento da letalidade. Quando é tratada nos primeiros três ou quatro dias, o paciente pode ser salvo, mas ainda corre risco de sequelas como necrose de extremidades, entope os vasos sanguíneos, isquemia e infartos.
Três anos de polêmica 2013
– A polêmica em torno das capivaras da Pampulha começou em julho, depois que os animais começaram a atacar os jardins do paisagista Burle Marx, na orla da lagoa. O vice-prefeito, Délio Malheiros, propôs ao Ibama uma plano de manejo para a retirada dos roedores 2014
– Empresa responsável pela captura dos animais só foi contratada em março. Somente depois de ajustes impostos pelo Ibama a PBH começou o isolamento, em setembro 2014
– Em novembro, exames realizados nas capivaras capturadas detectaram a contaminação pelo causador da febre maculosa, o que acendeu o alerta entre moradores 2015
– Em março, denúncia de maus-tratos contra os animais que estavam isolados levou o MP a pedir a soltura dos roedores. Dos 52 capturados, 20 morreram. A Justiça negou 2016
– Após um ano de discussão, a Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público e determinou a soltura dos animais em 4 de março. Apenas 14 sobreviveram 2016
– A morte de um garoto de 10 anos contaminado por febre maculosa, reacendeu o alerta 2016
– A pedido da Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que os animais fossem novamente isolados, mas não estipulou prazo 2016
– Como a decisão não foi cumprida, em 11 de novembro o desembargador determinou que o isolamento ocorra em cinco dias 2016
– Prazo para isolamento das capivaras se encerrou em 24 de novembro 2017
– Autos foram encaminhados a Procuradoria Regional Federal para parecer do Ministério Público em 27 de janeiro
