A 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o Ministério Público, órgãos de proteção animal de Presidente Prudente e uma Comissão Especial da Câmara Municipal participam nesta quarta-feira (4), às 19h, da audiência pública “O Tratamento Acessível da Leishmaniose e sua Importância para a Saúde Pública”. Aberto ao público interessado, o evento será realizado na sede do Poder Legislativo e contará com a presença do médico veterinário e advogado André Luís Soares da Fonseca.
A audiência terá como foco principal pontos que ainda dependem de novas discussões à captação de recursos, por exemplo, para distribuição gratuita de coleiras e repelentes para proteger os animais do mosquito-palha, vetor da leishmaniose, e ainda a criação de um programa municipal para castração e microchipagem de bichos.
Tais pautas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público ficaram pendentes na reunião realizada em agosto que também contou com a presença de representantes da Prefeitura, do Legislativo, de secretarias municipais e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Outro objetivo é fazer com que seja elaborado um projeto de lei permitindo que tutores de baixa renda possam realizar o exame de forma gratuita.
A leishmaniose visceral é considerada um problema de saúde pública que atinge principalmente populações de baixa renda. A Organização Mundial de Saúde (OMS) a posiciona como uma das seis doenças endêmicas de maior relevância no mundo.
Há um ano, André Luis Soares da Fonseca já esteve na Casa do Advogado para proferir palestra de conscientização sobre os paradigmas e possíveis tratamentos da leishmaniose. Desde 2015, há uma liminar através de ação civil pública que permite tratar animais nos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Desde o surgimento da doença em Presidente Prudente, em 2010, já foram diagnosticados 834 casos de leishmaniose canina e seis em humanos (dois neste ano).
Expectativas
Durante a última reunião, ficou prevista a construção de um abrigo municipal para acolher temporariamente animais resgatados nas ruas, até que consigam um tutor, além da realização de estudos para equacionar a questão de multas, que são aplicadas pela lei municipal 8.545, de 2014, que versa sobre pessoas que possuem a guarda de mais de dez bichos. As multas previstas para estes casos ficaram suspensas até que se definam acordos entre as partes.
De acordo com a vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), presidente da Comissão Especial que trata sobre o tema no âmbito do Poder Legislativo, a ideia é buscar uma fundamentação teórica e prática para a elaboração de uma nova lei sobre o assunto em Presidente Prudente.
“A que está em vigência se tornou ultrapassada e precisa ser revista. Este novo dispositivo deverá ser uma mudança de paradigma para os animais da cidade. Os vereadores estão buscando orientações com especialistas do setor, professores doutores, para que isto seja feito da melhor forma possível. Este é o objetivo da audiência pública”, pontua Alba.
