A Câmara Municipal de Santos aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 207/2019, que determina o combate à infestação de pombos em áreas
urbanas do Município. Agora, serão analisadas emendas apresentadas durante a votação.
Segundo o Projeto de Lei, serão penalizados com multas estipuladas pelo Poder Executivo as pessoas que forem flagradas alimentando pombos, as que propiciarem a nidificação (formação de ninhos) em suas estruturas residenciais ou comerciais, sem as devidas precauções. Fica também sob a responsabilidade do Executivo realizar campanhas educativas para combater a causa.
De acordo com a propositura, de autoria do vereador Sérgio Santana (PL), ficam obrigados os proprietários de imóveis, comerciais ou não, a implantarem dispositivos para coibir a criação de ninhos em suas estruturas.
Como dificilmente os pombos são caçados por outros animais, não tendo predadores naturais, a população dessas aves cresce muito rápido, e, por isso, o frequente aumento de sua quantidade se tornou um grave problema de saúde público. Isso acontece, pois as fezes dos pombos podem ocasionar várias doenças graves, até letais, como ocorreu recentemente na Cidade, ou deixar sequelas, destacando-se salmonelose, criptocose, histoplasmose, ornite e meningite.
Na votação, foram apresentadas quatro emendas, que serão avaliadas pelas comissões da Casa.
Propostas pelos vereadores Chico Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT), as emendas pretendem transformar a multa – prevista no projeto a quem alimentar os animais – em advertência por escrito, mas aplicá-las às transportadoras que descartarem grãos – base da alimentação dos pombos – em vias públicas da cidade.
Após a análise das emendas, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.
