Aconteceu com muito sucesso o TOUR EXPERIENCE 25 em Fortaleza-CE, com a apresentação de Denilson Lehn, sobre a Atividade Profissional de Controle de Vetores e Pragas, Parâmetros Técnicos, Legislação, Responsabilidade Técnica e Análise de Riscos.
Uma parceria com a Diretoria da ACEPRAG – Associação das Empresas de Controle de Pragas do Ceará e da Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrarias no Departamento de Fitotecnia, representado pelo Professor Patrik Luiz Pastori.
Iniciado os trabalhos com a apresentação da Prefeitura Municipal de Fortaleza com Ticiana Costa da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, que ressaltou a importância da destinação adequado dos Resíduos Gerados pelas Empresas Especializados no Controle de Pragas e do Programa desenvolvido no Município.
A Atividade Profissional de Controle de Vetores e Pragas tem seus Parâmetros Técnicos, Legislação, Responsabilidade Técnica e necessidade da análise de riscos, para cumprir a RDC 52/2009 da ANVISA e as Legislações e Normas Estaduais e Municipais, onde os profissionais tem que sempre buscar eliminar as condições que favoreçam que as pragas entrem e colonizem os ambientes, desenvolvendo programas de Controle Integrado de Pragas e Vetores, com foco na Inspeção e identificação das Pragas Alvo, nas Medidas Preventivas e Corretivas, para mitigar o uso indiscriminado de Produtos Quimicos.
A Empresa Especializada: pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, para prestar serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
As instalações da empresa especializada são de uso exclusivo, sendo vedada a instalação do estabelecimento operacional em prédio ou edificação de uso coletivo, seja comercial ou residencial, atendendo às legislações relativas à saúde, segurança, ao ambiente e ao uso e ocupação do solo urbano.
Reforçado a importância de cuidados com a Segurança na execução dos Serviços, com os Cuidados antes, durante e pós as aplicações.
Cuidados necessários com a Saúde e Segurança dos Operadores, Transporte e destino adequado dos Resíduos.
O Controle de Vetores e Pragas Urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente, desta forma quando a empresa oferece Garantia de Assistência Técnica por exemplo de 12 meses, ela deve criar o Cronograma de visitas no mínimo uma vez por mês para monitorar seu cliente, seja em Órgãos Públicos ou iniciativa privada.
O Responsável Técnico, profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante, com treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, mantendo-se sempre atualizado, devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional, ele é responsável diretamente: pela execução dos serviços; treinamento dos operadores; orientação da forma correta de aplicação dos produtos no cumprimento das tarefas inerentes ao controle de vetores e pragas urbanas; e por possíveis danos que possam vir a ocorrer à saúde e ao ambiente; Elaborar os Manuais de Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs.
RDC 153/2017 Classificou nossa atividade como Alto Risco: atividades econômicas que exigem inspeção sanitária ou análise documental prévia por parte do órgão responsável pela emissão da licença sanitária, antes do início da operação do estabelecimento.
TABELA I – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALTO RISCO
8122 – 2/00 – Imunização e controle de pragas urbanas
Licitações, adequação de Editais e Fiscalização
As Fraudes em Licitações são motivo de muitas reclamações, e necessitam adequação de Editais e maior fiscalização durante os Pregões, mais indispensável que todos acompanhem a execução e pagamento pós Licitação, a qualquer momento podem ser feitas denuncias em caso de irregularidades e solicitar correções.
Em nosso entendimento a maior falha está na falta de descrever corretamente o Objeto da Licitação e seus Anexos, que deveria inicialmente ser contratado uma Consultoria para avaliar a necessidade das instituições, identificar os Serviços a serem contratados, alguns cuidados podem ser tomados:
– Definir com Clareza o Objeto da Licitação
– Vistoria Técnica para avaliação dos Serviços
– Identificar e informar sobre os Locais (quantidades de caixas d’água)
– Exigência de participação de Empresas Especializadas, com atendimento emergencial em 24 horas
– Eliminar os Preços Inexequíveis
– Mudar a forma de contratação de Preços por M² (metro quadrado)
Ao nosso ver, quando se tem conhecimento de um ilícito/crime em Licitação e não faz a denúncia, você deixa de ser vitima para ser cumplice do ilícito, a arma do cidadão honesto é a denúncia.
Lamentavelmente nosso setor sofre de forma predatória a invasão de Empresas sem a devida legalização e qualificação, que buscam de todas as formas fraudar o sistema de Licitação para auferir lucros de forma ilícitas, seja oferecendo vantagens para os Participantes, cobrando para desistir dos Pregões, sejam baixando os preços de forma que inviabilizem a execução, desta forma forçando com que empresas Idôneas desistam de dar lances, já que os preços serão inexequíveis, e a única forma de ter lucro, será não entregar o serviço e cobrar de forma criminosa.
Parceria Público Privada no Controle Mosquitos
Esta próxima a possibilidade de Parceria Público Privada no Controle Mosquitos, hoje os Municípios não tem recursos e pessoal suficientes para atender as demandas urgentes para o Controle de Mosquitos, poderemos contribuir na situação emergencial que se encontram a maioria dos Estados, para realizar as ações de Manejo Ambiental, Visitas Domiciliares e ações de Bloqueio.
O Programa Nacional tem perto de 60.000 Agentes de Controle de Endemias e as Empresas Especializadas em Controle de Pragas tem aproximadamente 30.000 Técnicos.
Poderemos iniciar as atividades em Programas de Manejo de Mosquitos nas Empresas, Industrias e Pontos Estratégicos, permitindo maior liberdade aos ACEs para cuidar dos domicílios e áreas públicas.
Momentos em que aprendemos e compartilhamos experiências, maior aproximação, ampla discussão da atividade entre os Profissionais de Controle de Pragas.
Palestrante: Denilson Lehn, Especialista com 25 anos de experiência no setor, Ex-Presidente da FEPRAG e ACPRAG, Diretor do Portal Pragas e Eventos.
