No Brasil, as empresas de controle de pragas já enfrentam uma série de exigências para operar dentro da legalidade. No entanto, um problema recorrente tem prejudicado o setor: a dupla fiscalização por diferentes Conselhos de Fiscalização Profissional. Essa prática gera insegurança jurídica, custos extras e um cenário de instabilidade para os empreendedores da área.
Em enquete realizado pelo Pragas & Eventos em 2024, levantamos o perfil das Empresas e a situação de Registro nos Conselhos, também com as Notificações.
As Empresas de Controle de Pragas (Dedetizadoras), em sua grande maioria são empresas familiares de pequeno porte, Micro Empresas, com uma estrutura muito pequena, 51,8% tem até 05 funcionários (incluindo os sócios), 21,8% de 06 até 10 funcionários, 16,7% de 11 até 20 funcionários, 7,4% de 21 até 50 funcionários e 2,3% acima de 51 funcionários.
Veja como estão como estão distribuídos os Registros das Empresas de Controle de Pragas nos Conselhos de Fiscalização, fizemos a pergunta em qual Conselho sua empresa está registrada, observamos que 90% das empresas estão Registra em 5 Conselhos, Química 30,4% , Biologia 26,5%, CREA 16,7%, Medicina Veterinária 9,7%, Técnicos Agrícolas 6,20 %, e os demais em outros conselhos.
O Que é a Dupla Fiscalização?
A dupla fiscalização ocorre quando uma empresa, já registrada e regulada por um conselho profissional, passa a ser cobrada por outro conselho que não tem competência exclusiva sobre a atividade. Isso leva a notificações, multas e, em alguns casos, à necessidade de recorrer à Justiça para evitar penalidades indevidas.
No setor de dedetização, a situação se agrava porque a atividade envolve tanto aspectos sanitários quanto químicos. Assim, conselhos diferentes tentam impor suas próprias normas e fiscalizações, mesmo quando a empresa já atende a todas as exigências legais junto ao órgão competente. Veja quadro da Dupla Fiscalização onde 56,4% sofreram Dupla Fiscalização, pelo CREA 35%, Química 15,20%, Biologia 2,3%, e as demais fiscalizações pelos outros conselhos.
As Fiscalizações não acontecem nas Empresas de Controle de Pragas apenas, o que deviria ser, estão Notificando nos Clientes que contratam o Serviço e muitas vezes a empresas não recebe a notificação, e o processo corre a revelia, sem que seja notificada.
Impactos da Dupla Fiscalização
- Insegurança jurídica – Empresas ficam sujeitas a diferentes interpretações legais, sem clareza sobre qual órgão deve realmente fiscalizá-las.
- Aumento de custos – Taxas, multas e exigências duplicadas encarecem a operação, afetando a competitividade.
- Burocracia excessiva – O tempo e os recursos que deveriam ser destinados à qualidade dos serviços são desviados para responder a notificações indevidas.
- Risco de sanções indevidas – Algumas empresas são notificadas injustamente, sendo obrigadas a recorrer judicialmente para evitar penalidades.
O Que Fazer Diante Dessa Situação?
As empresas de dedetização devem estar bem assessoradas juridicamente para questionar fiscalizações indevidas. Algumas medidas recomendadas incluem:
- Consultar um advogado especializado para avaliar se a fiscalização é legítima.
- Exigir fundamentação legal dos fiscais para garantir que a cobrança seja válida.
- Denunciar abusos junto a entidades de classe e órgãos competentes.
- Buscar decisões judiciais que já tenham reconhecido a ilegalidade da dupla fiscalização em casos similares.
Conclusão
A dupla fiscalização é um entrave para o crescimento das empresas de dedetização, representando um excesso burocrático que vai contra o princípio da livre iniciativa. O setor precisa se mobilizar contra essa prática, exigindo regras mais claras e justas para evitar que negócios sejam prejudicados por interpretações conflitantes da legislação.
Os Conselhos podem facilmente resolver este problema, compartilhando informações entre si, acesso aos dados das Juntas Comerciais nos Estados, Avaras Municípios, Alvarás das Vigilâncias Sanitários, até mesmo nos anúncios na internet. Não somos contra a fiscalização, ela é indispensável para equidade entre as empresas e a segurança na contratação de serviços e proteção da população, seus critérios devem ser com responsabilidade e não com sede de arrecadação.
