A conquista pela FEPRAG junto ao Ministério da Saúde e o Programa Nacional de Controle a Dengue do importante espaço para que os Profissionais de Controle de Vetores e Pragas possam atuar com segurança no Controle dos Vetores Transmissores de Doenças (Aedes aegypti), vem para fortalecer o segmento e ampliará muito o campo de atuação das Empresas Especializadas, criando demanda imediata na ampliação de atuação dos atuais Contratos de Manejo Integrado de Pragas, nos atuais cliente e em novos Contratos.
Com a nova perspectiva de atuação faz-se necessário a Capacitação imediata dos Profissionais que desejarem realizar este tipo de serviços e nas Endemias emergentes no pais, para que esta força complementar venha a somar com nas ações já realizadas pelo setor Público, para que não haja conflitos de informações e interesses, listaremos os principais pontos a serem observados para se habilitar os Profissionais e Empresas conforme a Nota Informativa Nº 120, de 2016/CGPNCD/DEVIT/SVS/MS.
O estabelecimento de parceria para que as empresas de controle de pragas possam atuar no controle dos vetores transmissores de doenças pode ocorrer, desde que seja feita a pactuação tripartite no âmbito do Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da Comissão Intergestora Tripartite (GTVS-CIT) e sejam atendidos os seguintes critérios:
– As Empresas de Controle de Pragas devem estar devidamente registradas e seguir as recomendações da RDC 52/2009 da ANVISA, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e dá outras providências.
– As Empresas devem estar cadastradas junto ás Secretarias Municipais de Saúde (SMS) relativas à sua localidade de atuação.
– Deverão ser enviados relatórios ás Secretarias Municipais de Saúde (SMS), com informações sobre as ações realizadas, com periodicidade e formato definidos pela SMS.
– Os Técnicos das Empresas interessadas, deverão passar por orientação da SMS, recebendo informações sobre inseticidas a serem utilizados, registros das visitas para fim de avaliação e monitoramento e temas relativos à segurança no uso dos diversos inseticidas e equipamentos.
Muito importante a capacitação para que as ações realizadas não venham a comprometer o Monitoramento e registros de levantamento de índice
ÁREA DE ATUAÇÃO: A ação dessas Empresas (Empresas Especializadas) deve ser restrita a condomínios residenciais verticais, horizontais e outros ambientes privados, como da indústria e comércio.
Com a delimitação da área de atuação estaremos podendo elaborar nas áreas Privadas os Programas de Gerenciamento e Prevenção no controle do Aedes aegypti, atendendo uma demanda invisível que existia no Combate, havia limitação de uso de recursos nas área Particulares Privadas Comerciais e Industrias que será suprida com nossa atuação.
Alerto que o cumprimento rigoroso e sistemático da RDC 52/2009 da ANVISA que trata da atuação das Empresas Especializadas no Controle de Vetores e Pragas, será fundamental para a manutenção e viabilidade da parceria, principalmente com relação a Capacitação, Registros e Publicidade.
Neste sentido o Pragas & Eventos sai na frente com Cursos de Capacitação para Profissionais de Saúde Pública e Controle de Vetores e Pragas a serem realizados em todo o pais e já iniciando este ano e com objetivo de levar a Capacitação para todos os Estados em 2017, já temos agendado:
Cascavel/PR – 11 e 12 de Novembro – Módulos I e II
02 e 03 de Dezembro Módulos III e IV.
Florianópolis/SC – 15 a 17 de Janeiro de 2017 – Módulos I, II e III e IV.
Porto Alegre/RS – 15 e 17 de Fevereiro de 2017 – Módulos I, II e III e IV.
