Fipronil, defensivo agrícola suspenso no Brasil, é encontrado em colônias de abelhas mortas; uso não autorizado pode levar à prisão
A investigação sobre a morte de abelhas no Paraná revelou o uso irregular de um defensivo agrícola suspenso no país. O produto em questão, o inseticida Fipronil, afeta gravemente a orientação e os movimentos das abelhas, levando à morte dos insetos.
Mortes de abelhas no norte do Paraná
As abelhas foram encontradas mortas em março de 2024, na região norte do Paraná. Após meses de perícia, cientistas da Polícia Científica do Paraná identificaram em setembro a presença do Fipronil, um agrotóxico com uso suspenso para pulverização desde 2023 no Brasil. O produto, que é utilizado para pulverização em folhas e no solo, compromete o sistema olfativo e a coordenação motora dos insetos, levando à sua morte em até oito dias.
Impacto na polinização agrícola
As abelhas desempenham um papel crucial no ecossistema, sendo responsáveis por 75% da polinização de culturas agrícolas e 90% das plantas floríferas. A morte em massa desses polinizadores pode ter um impacto devastador na agricultura local e no meio ambiente como um todo.
Consequências legais do uso de agrotóxicos não autorizados
O uso de agrotóxicos não autorizados pode resultar em graves penalidades. Uma lei aprovada em 2023 prevê penas de três a nove anos de prisão, além de multa, para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar produtos não registrados. A pena pode ser ainda maior se o uso desses produtos resultar em danos ao meio ambiente, à propriedade, ou à saúde de outras pessoas.
Investigação em andamento
A Polícia Civil do Paraná continua investigando o caso, sem revelar, até o momento, as cidades onde as abelhas foram encontradas. As descobertas têm gerado grande repercussão, tanto que a análise das abelhas mortas resultou em uma pesquisa, desenvolvida em colaboração com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que foi apresentada em um congresso de criminalística.
Regras para o Controle de Pragas e Uso de Produtos Saneantes
Além dos riscos diretos para as abelhas, é importante destacar que a regulamentação sobre o uso de agrotóxicos e produtos saneantes é rígida no Brasil. Segundo a Resolução da ANVISA 622/22, somente produtos devidamente registrados podem ser utilizados para o controle de pragas urbanas. O Art. 6º da resolução esclarece que apenas produtos desinfestantes de venda restrita a empresas especializadas ou de venda livre, registrados na ANVISA, podem ser utilizados.
Adicionalmente, a propaganda dessas empresas deve seguir normas específicas. O Art. 22 determina que toda publicidade deve conter a identificação clara da empresa e o número de sua licença junto aos órgãos competentes. Existem ainda proibições, como o uso de mensagens que provoquem medo ou sugiram que a saúde será afetada sem o uso de tais serviços, ou que façam alegações como “aprovado pela Vigilância Sanitária” sem a devida autorização.
Advertência para Administradores de Redes Sociais
Outra recomendação importante é para administradores de grupos em redes sociais como WhatsApp, Facebook, Instagram, e TikTok. Esses administradores também devem estar atentos às regras para não permitir a divulgação de produtos não autorizados, uma vez que a legislação é clara sobre o uso e propaganda de agrotóxicos e produtos de controle de pragas.
O descumprimento das leis pode resultar em consequências severas, com penas que vão de três a nove anos de prisão, além de multas, principalmente se houver danos ao meio ambiente ou à saúde humana.
Para mais informações sobre os riscos do uso indevido de inseticidas, acesse: https://pragaseeventos.com.br/desvio-de-uso-de-inseticidas-e-crime/
Potencial para mudanças futuras
De acordo com Angela Andreassa, chefe da seção de crimes ambientais da Polícia Científica do Paraná, a identificação do Fipronil em abelhas mortas pode contribuir significativamente para a investigação de irregularidades no uso de defensivos agrícolas, o que reforça a necessidade de monitoramento mais rigoroso e aplicação das leis ambientais.
