Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece falha na segurança do estabelecimento e destaca que picada de escorpião pode ser fatal se não tratada adequadamente
Uma consumidora que foi picada por um escorpião enquanto fazia compras em um supermercado de Guarulhos (SP) conquistou na Justiça o direito de receber indenização por danos morais. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente a sentença da 2ª Vara Cível de Guarulhos, aumentando o valor da reparação de R$ 5 mil para R$ 8 mil.
O caso, que ganhou repercussão no meio jurídico, reforça a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais pela segurança e integridade física de seus clientes, especialmente quando se trata de animais peçonhentos que podem representar sério risco à saúde.
Decisão unânime reconhece gravidade do incidente
No acórdão, o relator do recurso, desembargador Luís Roberto Reuter Torro, enfatizou que é dever do supermercado zelar pela integridade física dos consumidores que frequentam o estabelecimento. O magistrado destacou a gravidade da situação, lembrando que a picada de escorpião pode, em alguns casos, ser fatal se seus efeitos não forem prontamente atenuados.
“A situação em questão era tanto previsível quanto evitável. É inegável que os fatos ultrapassam um mero incômodo cotidiano. A autora, ao ser picada pelo aracnídeo, teve sua integridade física colocada em risco, uma vez que foi exposta aos efeitos tóxicos do veneno. Não fosse a medicação oportuna, poderia ter enfrentado consequências graves”, destacou o desembargador Torro em seu voto.
A decisão foi unânime, com a participação dos desembargadores Rogério Murillo Pereira Cimino e Dario Gayoso, que acompanharam o voto do relator. O colegiado entendeu que o valor inicialmente fixado não era suficiente para compensar o dano sofrido pela consumidora, considerando a gravidade do incidente e o potencial risco à vida.
Responsabilidade dos estabelecimentos comerciais
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em garantir ambientes seguros para seus clientes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos e serviços respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Especialistas em direito do consumidor explicam que supermercados e outros estabelecimentos comerciais têm o dever de implementar medidas preventivas contra a presença de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e serpentes. Isso inclui a realização regular de dedetização, controle de pragas e inspeções periódicas nas áreas de estoque e venda.
Casos semelhantes e jurisprudência
Este não é um caso isolado no Brasil. Segundo levantamento do portal Pragas e Eventos, incidentes envolvendo animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente em regiões urbanas onde o desequilíbrio ambiental favorece a proliferação desses animais.
Em caso semelhante ocorrido em 2023, uma consumidora de outro estado recebeu indenização de R$ 12 mil após ser picada por um escorpião em um supermercado. Já em 2010, conforme reportado pela Gazeta do Povo, uma cliente do Carrefour em Presidente Prudente (SP) foi indenizada em R$ 15 mil após sofrer picada de escorpião nas dependências da loja.
Outros tipos de infestações também têm gerado condenações. Em março de 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um supermercado Carrefour a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos devido a uma infestação de baratas.
Orientações em caso de picada de escorpião
Especialistas em saúde recomendam que, em caso de picada por escorpião, a vítima deve lavar imediatamente o local atingido com água e sabão, procurar atendimento médico o mais rápido possível e, se possível, capturar o animal com segurança para identificação.
Os sintomas de uma picada de escorpião podem incluir dor intensa, vermelhidão, inchaço, formigamento, náuseas, vômitos, sudorese, alterações na pressão arterial e, em casos mais graves, complicações cardiorrespiratórias. A gravidade da reação depende da espécie do escorpião, da quantidade de veneno inoculada e da sensibilidade da vítima.
O caso julgado pelo TJSP serve como alerta tanto para consumidores quanto para estabelecimentos comerciais sobre a importância da prevenção e do controle de pragas, especialmente quando se trata de animais que podem representar risco à saúde pública.
Fonte: Adaptado de OAB/RS – Cliente picada por escorpião em supermercado será indenizada e Pragas e Eventos – Artigos sobre controle de pragas e casos jurídicos relacionados.
