A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) de Londrina está notificando 42 empresas que armazenam e distribuem grãos para alimentação de pombos. Durante vistorias, foi verificada a presença de aves nos locais e, em alguns casos, a existência de ninhos de pombos. A medida é baseada no Código Ambiental de Londrina, lei municipal 11.471/2012. De acordo com o texto da legislação, é proibido alimentar as aves livres na área urbana do município.
Segundo o gerente de Projetos e Análise Ambiental da Sema, Paulo Cezar Dolibaina, após receberem o comunicado, as empresas têm 30 dias para apresentar um plano de manejo e controle de pombos, seguindo a legislação vigente e as normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso não apresente o plano de controle, a empresa fica sujeita a multa.
Dolibaina explicou que a população de pombos aumenta de acordo com a disponibilidade de alimento, abrigo e água. No caso de cooperativas, que compõem a maioria das empresas fiscalizadas, podem ser encontrados nos locais duas espécies das aves: a Columba livia, pombo-doméstico, que se alimenta e pode nidificar nos locais; e a Zenaida auriculata, conhecida como pomba-amargosa, que também se alimenta e eventualmente faz ninho no local. “Esta última espécie trata-se dos pombos que migram para a área urbana de Londrina e utilizam a arborização de ruas e áreas verdes, como o Bosque Central, como dormitório”, frisou.
A proibição quanto à alimentação dos pombos permite que a população destes animais permaneça controlada. Também é proibido dar abrigo e cometer maus-tratos, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998. Denúncias envolvendo a alimentação e maus-tratos contra pombos podem ser feitas diretamente com a Gerência de Fiscalização da Sema, pelo e-mail [email protected].
