Medida visa combater o envenenamento de animais e garantir maior segurança em áreas residenciais
O deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de auxiliar na investigação de envenenamentos de animais e identificar responsáveis por crimes dessa natureza. A proposta surgiu após a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) iniciar investigações sobre a morte de nove gatos, supostamente envenenados, em um condomínio no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.
Obrigatoriedade de Registro de Produtos Químicos
Pelo projeto de lei, todos os moradores de condomínios seriam obrigados a informar à administração condominial a compra de produtos químicos destinados ao controle de pragas, como venenos e pesticidas. O objetivo é criar um registro formal desses produtos, facilitando a identificação de possíveis responsáveis em casos de envenenamento e incentivando o uso responsável e seguro de substâncias químicas.
Medida preventiva para segurança e controle
Albuquerque destacou que essa é uma iniciativa preventiva. “O envenenamento é silencioso e cruel, então precisamos agir preventivamente. Com essa medida, a administração condominial terá conhecimento e controle sobre as substâncias utilizadas em seu ambiente, promovendo a segurança e facilitando a identificação dos responsáveis em casos de envenenamento ou maus-tratos”, afirmou o deputado.
Procedimentos de Registro e Fiscalização
Segundo o texto do projeto, os moradores deverão registrar as seguintes informações junto à administração do condomínio:
- Nome do produto utilizado
- Data da compra
- Quantidade adquirida
- Área de aplicação
- Nome do responsável pela aplicação, caso o serviço seja terceirizado
Em caso de crimes de envenenamento ou uso inadequado de produtos, a administração condominial deverá fornecer o registro às autoridades ambientais e de saúde pública para auxiliar nas investigações.
Multas e Penalidades
A proposta prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para aqueles que não comunicarem a compra de venenos ou que fizerem uso inadequado de outros produtos químicos. Além disso, os moradores estarão sujeitos a sanções administrativas previstas nos regimentos internos do condomínio e na legislação vigente.
O projeto será submetido à análise das comissões de mérito da Alepe antes de ser votado. Caso aprovado, ele representará um avanço na segurança dos animais e dos próprios moradores, ao regulamentar o uso de produtos químicos em condomínios residenciais.
