O presidente interino Michel Temer sancionou segunda-feira (27) a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Entre essas medidas está a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle desse mosquito. A lei permite a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.
A ideia partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus, usando os mesmos inseticidas usados hoje nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês). A proposta foi acolhida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que a apresentou sob a forma de uma emenda à Medida Provisória 712/2016, que estabelece medidas de vigilância em saúde para combater o Aedes aegypti. A emenda foi aprovada no Congresso e, agora, sancionada por Michel Temer.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) criticou a proposta afirmando que ela tem “elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas”. “A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano”, afirma a nota divulgada pela entidade.
Outras entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos também já se manifestaram contra a proposta, lembrando que ela ocorre no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recuou cerca de 20% no país. Essas entidades assinalam ainda que a lei sancionada por Temer autoriza que agrotóxicos sejam pulverizados diretamente sobre regiões habitadas, podendo atingir residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Além disso, acrescentam, pode atingir, indistintamente, “pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos”.
Em audiência pública realizada em Porto Alegre no dia 8 de junho, a toxicologista Karen Friedrich, da Fiocruz, advertiu que, caso a lei fosse sancionada, estará autorizada, por exemplo, a pulverização aérea de Malation em áreas urbanas, um organofosforado já apontado também como provável cancerígeno. “A pulverização terrestre via fumacê não é eficaz, está desenvolvendo resistência nos mosquitos e fazendo os trabalhadores adoecerem. Essa emenda prevê que os aviões pulverizariam áreas urbanas a uma altura de 40 metros, o que provocaria uma dispersão muito maior que a da pulverização agrícola, quando os aviões voam rente ao solo”, assinalou a pesquisadora.
