Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta segunda-feira (25/02) uma ação civil pública (ACP), com um pedido de tutela provisória de urgência, requerendo a adequação das instalações internas do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, às condições exigidas pela Vigilância Sanitária, por conta de uma infestação de baratas em mobiliários do estabelecimento.
Na ação, o MPRJ requer que o Carrefour da Barra da Tijuca realize, em 48 horas após a notificação judicial, os reparos estruturais necessários em seus mobiliários para tapar brechas que sirvam de abrigo e esconderijo para baratas, conforme descrito pela autoridade sanitária; que dedetize, também em 48 horas, as instalações da filial, para acabar imediatamente com a infestação de baratas nos diversos setores do estabelecimento, contratando serviço no mercado para o cumprimento da respectiva garantia, mantendo o mercado em condições adequadas de asseio; que indenize consumidores que tiveram danos à saúde comprovados pela infestação de insetos; e publique em jornais de grande circulação para que os consumidores saibam da ação ministerial e exerçam seus direitos individuais. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer que seja fixada multa diária de R$ 50 mil.
Entre os pedidos principais, o MPRJ pede a condenação do hipermercado ao pagamento de R$ 50 milhões de reais a título de reparação de danos morais coletivos, considerando a gravidade do risco à saúde que a negligência do réu causa à saúde do consumidor, assim como o período pelo qual se estende a sua omissão em adotar medidas para efetivamente debelar a praga, ainda que intimada pela Vigilância Sanitária Municipal.
A ação foi motivada por denúncias de consumidores feitas à Ouvidoria do MPRJ, em que relatam a presença dos insetos nas esteiras rolantes de caixas e em prateleiras de produtos. Realizada no dia 2 de outubro de 2018, vistoria da Vigilância Sanitária Municipal constatou a presença dos insetos em mobiliários do supermercado. Os agentes sanitários também concluíram que o desgaste dos mobiliários proporciona abrigos e esconderijos que criam as condições para a perpetuação da infestação. A ACP visa preservar os clientes do estabelecimento, pois a presença de vetores como baratas os expõem a saúde humana a diversas espécies de doenças causadas por vírus, bactérias e helmintos.
Há pouco mais de dois meses, o mesmo mercado foi citado como réu em Ação Civil Pública por um suposto envolvimento nas mortes de gatos que se encontravam nas dependências do mercado.
Para mais detalhes, acesse a petição inicial da ACP
