Cedae pagou mais caro por sanitização de comunidades, diz auditoria; metragem de favelas aparece até seis vezes maior

Um relatório da Controladoria-Geral do Estado do Rio (CGE-RJ) sobre o “plano emergencial de sanitização das favelas” da Cedae, a companhia de águas e esgotos do RJ, apontou “risco da não obtenção do melhor preço”.

A sanitização das favelas foi uma das medidas anunciadas pela Cedae depois que o Ministério Público e a Defensoria Pública cobraram na Justiça um plano de contingência contra a Covid-19.

O contrato, de R$ 30 milhões, foi celebrado emergencialmente — sem licitação — com a empresa Truly Nolen, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A proposta vencedora cobrou da Cedae R$ 5,90 para aplicação da substância quaternário de amônia em cada metro linear percorrido.

A auditoria, que ainda está em andamento, encontrou três propostas mais baratas em outro processo de contratação do governo do RJ, entre R$ 3,65 e R$ 4,32.

Metragem acima da oficial

A GloboNews apurou também que a Cedae pode ter “inflado” o tamanho das comunidades para o cálculo do contrato.

Com base na Lei de Acesso à Informação, a GloboNews obteve da companhia o termo de referência — o primeiro passo de qualquer contratação pública — da sanitização.

Nele, a Cedae informou que a sanitização seria feita em cinco milhões de metros lineares, ou seja, cinco mil quilômetros, sem explicar de onde tirou essa estimativa.

Essa distância é maior do que a linha reta do Oiapoque ao Chuí, de ponta a ponta do Brasil.

Batan seis vezes maior

Uma das discrepâncias na metragem está no Batan, na Zona Oeste do Rio.

Um levantamento feito a pedido da GloboNews pelo Instituto Pereira Passos (IPP), da prefeitura, mostra que essa comunidade é formada por 33 vias públicas, que somam 3.130 metros.

Nas contas da Cedae, no dia 21 de maio, a Truly Nolen aplicou produtos químicos em 18.079 metros no Batan — ou quase seis vezes a metragem segundo o IPP.

Para Claudio Crispim, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, a medição mais precisa é a do IPP.

“O Pereira Passos tem técnicos que conseguem trabalhar com ferramentas de geoprocessamento que são muito precisas, com margem de erro de 20 a 30 centímetros. Então não seria possível, a partir do material do IPP, chegar a uma diferença tão grande”, disse. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Outra diferença é na comunidade do Rio Piraquê, também na Zona Oeste: são 6.150 metros, pela medição do Instituto Pereira Passos.

Já a Cedae alega que fez o trabalho para eliminar o vírus em 14.601 metros de vias públicas, mais que o dobro do número oficial.

E em Rio das Pedras, a Cedae apresentou quase 14 mil metros a mais do que a medição da prefeitura.

Diagonais suspeitas

Segundo Crispim, o modelo de medição dos espaços públicos apresentado pela Truly Nolen no plano de trabalho também tem falhas.

“Apesar de ele andar por todas as vias, em uma malha mais quadriculada, a gente encontra diagonais também que acabam inflando a medição”, explicou.

Um desses mapas com diagonais é de Rio das Pedras.

Sem acompanhamento

O Termo de Referência também previa uma criação de uma ferramenta on-line para a Cedae acompanhar a medição em tempo real e ter mais segurança na fiscalização do contrato.

Mas nada disso foi feito.

No processo obtido pela GloboNews, não há nenhum relatório de medição das favelas preenchido pela Truly Nolen durante a prestação do serviço, o que também era uma exigência prevista no Termo de Referência.

Para Rafael Oliveira, especialista em direito administrativo do Ibmec, isso caracterizaria violação de contrato. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

“O Termo de Referência é considerado parte integrante do contrato. Portanto, a violação do termo significa uma violação ao contrato. Leva, portanto, a uma investigação e, se for o caso, punição pela inexecução do contrato”, detalhou.

Mesmo sem apresentar os relatórios detalhados, a Cedae atestou que, entre 24 de abril e 22 de junho, pelo menos 1,7 milhão de metros de vias públicas passaram pela sanitização.

Por esse serviço, a Truly Nolen já recebeu mais de R$ 10 milhões.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a Cedae negou as irregularidades e informou que o contrato está sendo cumprido.

Sobre a medição do Batan, a companhia alegou que o serviço de sanitização também foi feito em comunidades vizinhas e, por isso, os números não batem com a metragem da prefeitura.

“A empresa contratada apresentou um sistema de medição com rastreamento e transmissão de dados feitos por operadora de telefonia móvel que fornece a latitude e a longitude dos pontos percorridos”, explicou.

A GloboNews pediu pela Lei de Acesso à Informação a íntegra desse processo de contratação e todos os documentos relacionados ao contrato, e nenhum relatório de medição foi apresentado pela Cedae.

A Truly Nolen esclareceu que está cumprindo todas as determinações previstas na relação contratual com a Cedae, “tendo realizado, até o presente momento, o serviço de sanitização em mais de 350 comunidades”.