Os prefeitos precisam voltar seu olhar para a realidade dos seus serviços de controle do Aedes aegypti e outras endemias, avaliar as necessidades técnicas e deixar as pessoalidades políticas de lado para dar a população a devida promoção e proteção à saúde, ou seja, garantir o direito a saúde estabelecido na Carta Magna, como também garantido em várias importantes leis relacionadas ao SUS e a Vigilância Sanitária, tais como: Lei no 8.080/90, Lei no 8.142/90,Lei no 9.782/99, Lei no 9.961/00, Lei no 6.259/75, Lei no 6.437/77, Lei no5.991/73, entre outras.
Sabemos que a População precisa fazer a sua parte, ser orientada e cobrada com frequência. Não é suficiente realizar campanhas na mídia e querer que tudo aconteça. Culpar a população está comprovado que não funciona, não tem dado resultados, até porque os políticos terão que visitar essa população para pedir votos, e ela poderá recusa-los por se sentir esquecida e ofendida.
O COVID19 é um triste exemplo da necessidade de medidas extremas e até de improvisos, pois ainda estamos conhecendo o inimigo, o que não ocorre com o Controle do Aedes aegypti, pois o inimigo é bem conhecido, necessitando apenas de vontade política e de pessoas capacitadas.
Quando um Prefeito desconhece a Responsabilidade Técnica de um serviço de Saúde, não cumpre seu papel como Gestor Maior da Saúde daquela população que ficará exposta aos riscos. Por mais que seja necessário cargo de confiança o Prefeito precisa ter a sensatez de avaliar qual a necessidade Técnica nos seus serviços, das Chefias Administrativas e Operacionais, que só conseguem ser resolutivas, quando há técnicos para dar andamento ao trabalho, caso contrário o resultado será uma epidemia, que a cada ano leva mais pessoas a óbito. Isso fica muito evidente quando o resultado dos serviços gera um descontrole total, ou seja, teve mutirão, teve fumacê, teve epidemia e teve óbito, sem nenhuma estratégia nova implementada, conforme seria previsto.
O que deve ser avaliado?
Nada além da Gestão que tem capacidade e suporte técnico especializado nos serviços. Uma ideia pra resolver o problema da Dengue no Brasil é não reeleger Prefeitos e Vereadores em cidades que estiverem em Epidemia, alerta ou qualquer risco para dengue. O primeiro, por descaso, não ter cuidado e compromisso com a Cidade, em 4 anos de sua Gestão e; Quanto aos Vereadores, por omissão em não ter fiscalizado atentamente as ações, que é seu papel. Assim, irão sentir e aprender que deveriam ter um olhar cuidadoso e prioritário com a população, pois não cabe mais a política do velho “pão e circo”, ou seja passar uma imagem falsa de salvador, com inúmeras cortinas de fumaça, enganando ao invés de incentivar a liberdade e a independência. Muitos acordaram e vão cobrar por isso.
Infelizmente, logo que assumem já substituem os Técnicos que tem experiência e foram capacitados durante anos, não levando em conta esta preparação, apenas desejando instalar seu “Time”, pessoas da sua confiança, independente da qualificação. Esses novos funcionários não estarão aptos para as ações de prevenção e de correção necessária.
Em algum momento esses políticos não poderão mais “maquiar” dados, e já estarão expostos e em seu ultimo ano de mandato. Caso tenham poupado ou desviado recursos, pensando na reeleição ou nos interesses pessoais, trataram o Aedes aegypti , o saneamento básico, a educação e a vida do povo (bem de maior valor) com descaso, então esse trágico resultado poderá ser revelado pela mídia e pelo povo. Não tomar as medidas de prevenção, que salvam vidas e reduzem os custos na recuperação, alteram os índices epidemiológicos.
Pontos de falha na gestão dos serviços de controle das endemias nos Municípios para serem avaliados, se estão ou não sendo atendidos:
- Cumpre a Política Nacional de Controle da Dengue?
- Contrata Profissionais Técnicos para controle entomológico?
Por exemplo Biólogo, sem profissional habilitado na área para controle de mosquitos os agentes não serão treinados e acompanhados para realizar as atividades diárias de campo que são essencialmente pesquisas entomológicas para redução dos índices de infestação;
O Manual de Diretrizes do Ministério da Saúde traz a necessidade de um Responsável Técnico para o Controle de Vetores, porém os Municípios tem apenas cargos administrativos e muitas vezes políticos realizando as coordenações de equipes que devem realizar todos os métodos de controle preconizados; - Número de Agentes suficiente de acordo com o porte do Município e número de imóveis?
- Equipes de Controle Químico estão estruturadas com Capacitação periódica?
- Equipamentos são adequados e tem manutenção periódica para tratamento com inseticida?
- Fornece EPIs, e faz acompanhamento da Saúde e Segurança dos Agentes, monitoramento da Colinesterase?
- Faz a cobertura e controle dos Pontos Estratégicos?
Ação fundamental para manter os índices, não adianta inspecionar domicílios enquanto grandes criadouros não são tratados – o Município deve cadastrar e monitorar 100% dos Pontos Estratégicos; - Índices de infestação acima do preconizado com alto risco para epidemia
Acima de 3% já deve ser notificado pelo Ministério Público com recomendações administrativas; - Faz a fiscalização e Monitoramento: Quais indicadores e metas existentes permitem o acompanhamento das ações de Controle Vetorial?
Meta: 4 ciclos de visita domiciliar, dos 6 preconizados, com mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue.
Indicador: Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. - Adota medidas emergenciais de contingencia de casos? Faz contratação emergencial de agentes ou terceirizados para ações complementares?
- Faz o resgate de pendências como imóveis fechados?
- Adota medidas de Controle Legal?
Incluir a atuação dos serviços de fiscalização da Vigilância Sanitária e Ambiental, para ações de processos administrativos e multa nos casos de descumprimento de determinações sobre saúde pública, casos de recorrência nas infrações Sanitárias sobre controle do vetor; - Tem articulação com a Atenção Primaria em Saúde?
- Realiza a Notificação Compulsória de todos os casos?
- O Roteiro de inspeção pelo estado não é discutido no Comitê da Dengue?
- Falta de informações para comunicação e mobilização social?
- Realizam Ações intersetoriais para controle dos índices de infestação?
Diante do exposto, torna-se notório que o resultado do descaso dos serviços públicos sejam a total falta de controle dos índices de infestação de mosquitos que transmitem doenças e trazem grandes prejuízos com epidemias.
É necessário que a estrutura do serviço tenha equipes treinadas periodicamente para atuar de forma efetiva, com capacidade para inspecionar todos os imóveis do Município com ações de prevenção continuas ao longo do ano para manter os níveis de infestação em baixo risco até 1%.
Um agente que não recebe capacitação técnica, equipamentos, insumos e não tem uma estrutura física de apoio adequada, jamais vai conseguir cumprir seu papel com soluções imediatas, diante da demanda encontrada diariamente em cada imóvel.
Os Agentes de Controle de Endemias (ACE´s), são Agentes da Saúde Publica e não de Limpeza Pública, não devem ser usados para fazer limpeza de imóveis. Eles precisam cumprir seu papel: inspecionar, avaliar e notificar. Esse último é um instrumento de controle legal que obriga o cidadão a cumprir a Lei, priorizando o bem da coletividade.
Sem profissionais Técnicos habilitados para orientar no Controle Entomológico, as equipes apenas cumprem a rotina de visitas com o intuito de registros meramente burocráticos, sem o olhar de inspeção e tratamento in loco, o que gera o aumento dos índices sem controle.
Com isso, torna-se necessário primeiro conhecer a biologia do vetor, seu ciclo de vida e comportamento, para então definir um plano de tratamento adequado, o que sem um Responsável Técnico, não acontece. As equipes além de defasadas, não sabem conduzir o trabalho de campo de forma oportuna e estratégica, seja para conter um surto localizado, evitando epidemia, ou para simples ações de rotina.
Os serviços de Controle de Campo do Vetor não podem ser apenas politizados, precisam de profissionais técnicos da área e de autonomia. Assim como em outros setores são necessários enfermeiros, médicos, veterinários e outros, nesse setor há necessidade de biólogos e profissionais afins para compor as equipes multidisciplinares.
Estaremos publicando orientações e sugestões para a melhoria dos Programas, dentro das Diretrizes do Programa Nacional de Controle, para que a população possa acompanhar.
Fica aqui nosso chamado ao Ministério Publico para entrar na cobrança também, afinal, é seu papel.
Difícil administrar um reino onde uma parte tem medo da morte, outra tem medo de fome, e a terceira quer atear fogo no castelo. Desejamos que ao final de TODA ESSA CRISE, os que estão com medo da morte e os que estão com medo da fome se unam contra os que querem atear fogo no Castelo. Precisamos nos unir pelo bem comum ou não iremos a lugar algum.
