A partir de iniciativa do núcleo de Campo Mourão (Centro Ocidental do estado) do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná, foram realizadas 170 ações de fiscalização em estabelecimentos que vendem agrotóxicos em Campo Mourão (137 locais), Farol (9), Janiópolis (7) e Luiziana (17).
As fiscalizações foram realizadas por agentes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, unidade do Ministério Público do Paraná, e da 11ª Regional de Saúde (nesse caso, abrangendo também outras cidades da área da Regional, além dos quatro municípios da comarca de Campo Mourão). Foram visitados estabelecimentos como lojas veterinárias, supermercados e casas agropecuárias, de venda de ração e de materiais de construção, a fim de averiguar o comércio de saneantes, desinfetantes e agrotóxicos, com foco nos chamados domissanitários vendidos irregularmente. As ações fiscalizatórias levaram ao descarte de produtos interditados e à notificação de empreendimentos que apresentaram algum tipo de irregularidade (todas posteriormente corrigidas).
Vendas irregulares – A iniciativa do MPPR foi tomada a partir da instalação de procedimento administrativo resultante de ofício enviado pela Coordenação do Programa de Defesa do Alimento Seguro, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, dando conta de que alguns estabelecimentos estariam comercializando para o consumidor final produtos destinados exclusivamente ao uso por empresas especializadas.
Desvio de Uso de produtos é CRIME
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