Quatro Estabelecimentos Sofrem Sanções, um é Interditado por Condições Precárias de Higiene
Ação de Fiscalização em Tramandaí Resulta na Apreensão de Alimentos Impróprios
Na última quinta-feira (8), uma operação de fiscalização realizada em estabelecimentos de Tramandaí, no litoral norte, resultou na apreensão de mais de 6 toneladas de alimentos e produtos impróprios para o consumo. A iniciativa faz parte do Programa Segurança Alimentar RS, liderado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e envolveu a vistoria em quatro comércios da cidade.
Estabelecimento Interditado por Condições Precárias de Higiene
Durante a inspeção, quatro estabelecimentos foram vistoriados, revelando situações alarmantes. Enquanto um dos locais estava em conformidade, os outros três foram autuados. Entre eles, um mercado teve suas atividades totalmente interditadas devido às péssimas condições de higiene. Neste estabelecimento em particular, a equipe de fiscalização encontrou aproximadamente 5 toneladas de alimentos, muitos dos quais estavam armazenados em um caminhão fechado, infestado por ratos, baratas e escorpiões.
Irregularidades Encontradas na Operação
As principais irregularidades identificadas durante a ação incluíram produtos sem procedência, mercadorias com data de validade vencida e armazenamento inadequado. Além disso, foram apreendidas de forma cautelar unidades de soda cáustica e álcool 92,8°, produtos cuja venda é proibida em mercados. Os nomes dos estabelecimentos vistoriados não foram divulgados.
Participação e Coordenação da Operação
A operação contou com a participação dos promotores de Justiça Mari Oni Santos da Silva, da Promotoria de Justiça de Tramandaí, Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Além disso, colaboraram servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), Secretaria Estadual da Saúde (SES), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI), Vigilância Sanitária Municipal de Tramandaí, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON).
Conclusão e Medidas Tomadas
A ação reforça a importância da fiscalização para garantir a segurança alimentar da população. O rigor na aplicação das normas sanitárias visa proteger os consumidores de produtos que representam riscos à saúde. As autoridades ressaltam a continuidade dessas operações para assegurar a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado e proteger a saúde da comunidade local.
Fotos Divulgação MPRS
Como é o Controle de Pragas em áreas de alimentação?
A presença frequente de baratas e ratos, são indicativos de falhas graves no processo, e a Fiscalização conjunta vem a resguardar a saúde da população.
O Presidente da FEPRAG RS Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas do Rio Grande do Sul, Jefferson Hoffmann enfatiza que os serviços de Controle Integrado de Vetores e Pragas (desinfestação de ambientes) deverá priorizar o Manejo Integrado de modo a proporcionar um ambiente livre de pragas através da implantação de um conjunto de ações multidisciplinares que evitem o uso indiscriminado de produtos químicos, e minimizem os problemas com as pragas através de barreiras físicas, barreiras mecânicas, ações educativas, reforços das medidas higiênico sanitárias e, por último, ações químicas.
O Controle Químico em áreas de produção de alimentos, só pode ser realizado por empresas especializadas, devidamente legalizadas na Vigilância Sanitária, FEPAM, e com Registro no Conselho Federal de Fiscalização de seu Responsável Técnico, a FEPRAG-RS realiza capacitações permanentes para seus Associados e também parcerias para integração com as Vigilâncias Sanitária e Ambiental, Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Zoonoses. Hoffmann esclarece que conforme a RDC 622/22 da ANVISA que dispõe sobre o Controle Integrado de Pragas, todos os estabelecimentos devem ter controle minimamente mensal e que alguns setores podem ser semanais ou até mesmo diários, conforme sua complexidade e risco, e todas as visitas devem ser documentadas, visando a proteção dos Contratantes, seus colaboradores e os Clientes:
RDC 622/22 – Abrangência:
Art. 2º Esta Resolução se aplica às empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, nos diversos ambientes, tais como indústrias em geral, instalações de produção, importação, exportação, manipulação, armazenagem, transporte, fracionamento, embalagem, distribuição, comercialização de alimentos, produtos farmacêuticos, produtos para saúde, perfumes, produtos para higiene e cosméticos para a saúde humana e animal, fornecedores de matéria-prima, áreas hospitalares, clínicas, clubes, shopping centers, residências e condomínios residenciais e comerciais, veículos de transporte coletivo, aeronaves, embarcações, aeroportos, portos, instalações aduaneiras e portos secos, locais de entretenimento e órgãos públicos e privados, entre outros.
Art. 3º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
II – Controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente;
Para maior segurança na contratação de um Empresa especializada, certifique-se que ela está devidamente Registrada e Associada, no site oficial FEPRAGRS.COM.BR.
