Patrulha do Consumidor: Proteção ao Consumidor e Controle de Pragas em Supermercados

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Celso Russomanno ensina os cuidados essenciais para evitar problemas em supermercados

Nesta edição da Patrulha do Consumidor, o apresentador Celso Russomanno destacou a importância da proteção ao consumidor, abordando cuidados necessários para armazenamento, exposição e condições de venda de mercadorias em supermercados. Ele enfatizou os riscos associados à presença de baratas e ratos no estabelecimento, que estão diretamente ligados a falhas de higiene, facilidade de acesso e abrigo, e grande oferta de alimentos. A implantação imediata de um programa de Boas Práticas é fundamental.

Conforme a RDC 622/22 da ANVISA sobre o Controle de Pragas

Art. 3º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

“Controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente”.

Art. 2º Esta Resolução se aplica às empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, em diversos ambientes, incluindo indústrias, instalações de produção, armazenamento, transporte, comercialização de alimentos, produtos farmacêuticos, áreas hospitalares, residências, entre outros.

Responsabilidade Compartilhada

Tanto a empresa de Controle de Pragas quanto o contratante, neste caso o supermercado, têm responsabilidade compartilhada. Ambos devem cumprir suas obrigações para corrigir os problemas e manter registros adequados das ações realizadas.

Programa de Controle de Pragas

Um Programa de Controle de Pragas eficaz deve ser realizado por empresas especializadas e pessoas capacitadas, seguindo o Manejo Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, que envolve ações preventivas e corretivas para impedir a instalação e reprodução de pragas sinantrópicas (baratas, aranhas, traças, formigas, moscas e ratos).

1 – Inspeção Prévia

A atividade de inspeção deve ser detalhada e abrangente, visando detectar pontos de infestação, identificar espécies presentes e suas causas de ocorrência.

2 – Medidas Corretivas Sanitárias

Higienização detalhada de ambientes e equipamentos, orientação de empregados para retirar sujeiras e registrar ocorrências de pragas, além de recomendações para eliminar focos de insalubridade.

3 – Medidas Corretivas Estruturais

Plano de controle com recomendações para instalações, incluindo manutenção de portas e janelas, reparos estruturais, e organização de mercadorias.

4 – Controle Químico ou Biológico

Utilização de desinfestantes domissanitários para eliminar pragas ou mantê-las em níveis aceitáveis, priorizando formulações de menor impacto ambiental.

5 – Monitoramento

Monitoramento contínuo das populações infestantes, com reavaliação periódica das medidas preventivas e corretivas. Empresas especializadas devem enviar relatórios mensais e manter fichas de registro de ocorrências.

6 – Treinamento e Educação

Treinamento periódico das equipes de Controle de Pragas e colaboradores do supermercado, para capacitação e conhecimento adequado das obrigações.

Importância das Boas Práticas

Todas as ações devem ser avaliadas e atualizadas constantemente, com melhorias contínuas sempre que necessário. O objetivo é garantir uma relação de trabalho com qualidade e segurança, assegurando a saúde dos consumidores e usuários dos estabelecimentos.

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