Seguiu para o Plenário do Senado um projeto de lei que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam desordenadamente nas cidades e oferecem risco à saúde humana — entre eles, baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos e caramujos.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC ) 65/2016 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 17. O relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), leu parecer pela aprovação do texto e de emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) que ajustam a redação.
O objetivo do projeto é estruturar o setor, já que as empresas controladoras desses insetos e animais atuam obedecendo a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica. De acordo com o PLC, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município.
O projeto não considera empresas especializadas no controle de pragas as de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção — assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços — que não tiverem os licenciamentos exigidos. O texto determina que aplicadores, operadores e técnicos sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizado. Também estabelece, entre outros pontos, que as empresas deverão implementar um manual de procedimentos operacionais padronizados (POPs) no serviço de controle de vetores e pragas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
